Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SPGM - Sociedade de Investimento, S.A.

Versão: 25 de maio de 2018

SUMÁRIO

A SPGM – Sociedade de Investimento, S.A. é a sociedade holding do Sistema Nacional de Garantia Mútua que apoia as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME). A Garantia Mútua traduz-se fundamentalmente na prestação de garantias financeiras para facilitar a obtenção de crédito em condições adequadas aos investimentos e ciclos de atividade dessas empresas. As empresas do sistema de Garantia Mútua respeitam a sua privacidade, e estão comprometidas em manter com os seus clientes uma relação baseada na transparência e na confiança. Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos. 

 

QUEM SOMOS?

Os seus dados serão tratados i) pela SPGM – Sociedade de Investimento, S.A., pessoa coletiva n.º 503271055, com sede na Rua Professor Mota Pinto, n.º 42-f, 2.º andar, sala 2.11, doravante abreviadamente designada "SPGM” ou "nós”.

A SPGM é responsável pelo tratamento de dados pessoais que recolhe e trata, no sentido em que tais expressões são definidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

 

PORQUE TRATAMOS A SUA INFORMAÇÃO?

Apenas tratamos dados pessoais quando, desde logo, tal for necessário para cumprir com obrigações legais que se nos apliquem, ou tal operação de tratamento for necessária para execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a ele associadas. Estas são as operações mais significativas e relevantes, e que cobrem boa parte da nossa atividade onde tratamos dados, incluindo dados pessoais. Poderemos ainda tratar informação se tivermos um interesse legítimo para o fazer, desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja em conformidade com a legislação aplicável e os direitos do titular dos dados; tal poderá ocorrer, nomeadamente, para:

•Comunicação com os nossos clientes;

•Recrutamento de colaboradores;

•Desenvolvimento e manutenção do website;

•Prestação de assistência técnica;

•Prevenção e deteção de fraude;

•Assegurar a segurança das nossas redes e da informação;

•Prestação de informações sobre as atividades da SPGM, incluindo o envio de Newsletters.

 

Quando nenhuma das restantes condições de licitude seja apta a suportar a operação de tratamento dos dados, só trataremos a informação se tivermos obtido o consentimento do titular dos dados para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas. O consentimento é um fundamento de licitude que, no contexto das atividades da SPGM, apenas se aplica a situações pontuais e específicas.

A SPGM não faz comunicação aleatória ("spam”) e sem que as finalidades e a sua pertinência, em concreto, tenham sido validadas pela sua organização. A SPGM garante aos titulares que, a qualquer momento, poderão exercer, entre outros, os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, nos termos legais, e nas condições descritas na presente Política de Privacidade.

 

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS A SUA INFORMAÇÃO?

Apenas conservamos dados pessoais durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. Em determinados casos a conservação dos dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.

 

SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

A segurança da informação e a proteção de dados pessoais é uma prioridade para a SPGM. Implementamos, e asseguramos a manutenção, de meios de proteção adequados, para que os nossos procedimentos internos para a segurança dos dados pessoais estejam em conformidade com a regulamentação em vigor. Desenvolvemos ainda os esforços necessários para assegurar que as entidades terceiras que connosco colaboram sob contrato, na qualidade de parceiras ou prestadoras de serviços, garantem uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso. Limitamos o acesso a dados pessoais a funcionários específicos, e apenas quando o seu contato com tais dados pessoais se justifica, no âmbito das suas funções.

Tomamos as medidas necessárias para garantir o tratamento seguro dos dados pessoais. Em especial, tomamos medidas cautelares para proteger os dados pessoais contra perdas ou abusos, e usamos procedimentos de segurança para evitar acessos não autorizados a esses dados pessoais. Todos os dados pessoais que recolhermos são armazenados em servidores que oferecem garantias de segurança. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. 

Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro. A SPGM assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e nos termos da legislação aplicável.

 

EXERCÍCIO DOS DIREITOS POR PARTE DO TITULAR DOS DADOS

A qualquer momento, o titular dos dados poderá:

  • Solicitar o acesso à informação – o titular dos dados pessoais tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, quando for o caso, aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
  • Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta – o titular dos dados pessoais tem direito a que a SPGM, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
  • Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à SPGM o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

1.     Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

2.     Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; ou

3.     Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento.

  •  Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à SPGM a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

1.    Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à SPGM verificar a sua exatidão;

2.    O tratamento de dados for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

3.    A SPGM já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

4.    Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

  • Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados, 1) nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela SPGM; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou 3) definição de perfis; pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
  • Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo – se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a SPGM esteja sujeita.

Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos, através do endereço de email spgm@spgm.pt ou através de carta para o endereço postal Rua Prof. Mota Pinto, 42 F - 2º - Sala 211, 4100-353 Porto.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular. Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/.


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